LGPD – Veja como a Clínica Mattos Cuida da Segurança dos Seus Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais se tornou uma preocupação na sociedade digital. Informações como nome, telefone, documentos, histórico médico e resultados de exames precisam ser tratadas com responsabilidade, especialmente em instituições de saúde. Por isso, clínicas e hospitais adotam políticas rigorosas para garantir a privacidade e a segurança dessas informações.

Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras claras sobre como empresas e instituições devem coletar, armazenar e utilizar dados pessoais. A Clínica Mattos segue essas diretrizes para garantir que as informações de seus pacientes sejam tratadas com segurança, transparência e respeito. Continue a leitura deste artigo e entenda melhor para que serve e como aplicamos a LGPD em nosso consultório.

O Que É LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou apenas LGPD, foi um projeto de lei criado em agosto de 2018 e sancionada em setembro de 2020\. A Lei nº 13.709/2018 tem como objetivo direcionar a responsabilidade de controle, segurança e do uso adequado dos dados aos detentores da informação.

Nos setores de saúde, como é o caso da nossa clínica, a lei é ainda mais válida, uma vez que a área é uma das que mais trata dos dados pessoais de seus pacientes, considerados sensíveis pela LGPD.

Em resumo, essa Lei determina regras para atividades envolvendo dados pessoais, como:

• Coleta;
• Armazenamento;
• Compartilhamento ;
• Uso para atendimento ou comunicação.

Além disso, a legislação estabelece direitos importantes para os titulares dos dados, garantindo que cada pessoa possa saber como suas informações estão sendo utilizadas.

LGPD no Consultório Médico

A LGPD deve ser aplicada em “dados pessoais”, ou seja, qualquer informação relativa a um indivíduo. Existem regras adicionais na nova legislação para organizações que processam dados de categorias especiais. Isso inclui informações sobre a saúde de seu cliente, como:

• Dados médicos;
• Laudos e exames médicos;
• Referências e prescrições médicas;
• Faturas de serviços médicos;
• Atestados para gerenciamento de licenças por motivos de doença;
• Agendamento de consultas médicas.

Esses dados devem ser processados apenas ​​por profissionais que estejam vinculados à obrigação de sigilo médico, garantindo, assim, sua segurança. Isso inclui proteção contra perda, destruição ou dano acidental.

Nossa clínica está tomando todas as medidas de segurança cabíveis para garantir que os dados pessoais de saúde de nossos pacientes sejam protegidos e não estejam sujeitos a qualquer divulgação não autorizada.

O Consentimento Informacional é Obrigatório

Quando um paciente se dispõe a procurar ajuda médica, seus dados pessoais e profissionais são revelados para cadastramento, permitindo, assim, certo nível de intrusão na sua vida pessoal.

Ao contrário do que se entendia no passado, os dados de saúde são propriedade de seu titular, ou seja, do próprio paciente e não do profissional ou da organização de saúde. Desta forma, ações como obtenção, tratamento, transmissão e descarte destes dados pessoais tratam-se apenas de uma autorização legal de acesso, apenas para que seja possível a prestação de assistência, sendo limitadas pela obrigação de guarda e de sigilo.

Todo paciente deve consentir o uso de seus dados pessoais (como nome, endereço e telefone) por meio de documento escrito. Sem exceções.

Existem casos em que o paciente se nega a assinar o Termo de Consentimento Informacional. Para estas situações, é recomendado que a clínica providencie, em novo documento por escrito, a impossibilidade da obtenção do consentimento. Por recusa do titular.

Independentemente da obtenção do consentimento de seus pacientes. Ou não. As instituições médicas estão obrigadas a informar aos mesmos sobre como seus dados serão recolhidos e tratados.

Nós, da Clinica Mattos, garantimos a seguridade e o sigilo de todos os dados fornecidos a nós pelos nossos pacientes. Qualquer dúvida, não hesite em nos contatar.

Mais informações sobre este assunto na Internet:

• Ministério da Saúde – LGPD
• G1 – Guia da LGPD

Artigo Publicado em: 5 de fev de 2021 e Atualizado em: 1 de mai de 2026